O que muda na publicidade com a LGPD?

A proteção de dados tem se tornando um assunto recorrente em vários meios de comunicação. Os últimos vazamentos vêm deixando, até os menos interessados no assunto, com uma dúvida recorrente: será que meus dados, como CPF, renda, endereço, foram vazados? Esse é um importante questionamento que deve estar presente no nosso dia a dia. É necessário compreender a realidade tecnológica que estamos inseridos e ter consciência de que nossos dados devem ser protegidos e informados com moderação e consentimento.

Afinal, o que são esses dados? 

Segundo o artigo 5º, incisos I, II e III da Lei nº. 13.709 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  os dados podem ser pessoal, pessoal sensível e anonimizado. O primeiro refere-se à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; o sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; e, o anonimizado é dado relativo a titular que não possa ser identificado.

Assim, temos uma lei, mesmo que tardia em comparação aos padrões da União Europeia, que visa assegurar que os dados sejam protegidos, por intermédio de regulamentação de princípios, fundamentos, direitos dos titulares, responsabilidade, fiscalização, sanções, dentre outros objetivos. 

Quanto vale meus dados?

Ao associarmos os vazamentos com a proteção de dados, chegamos ao raciocínio de que estamos falando de algo que tem preço, ou seja, existe um valioso mercado que busca de alguma forma usar nossos dados para nos vender algum produto, influenciar ou stalkear, isso pode se dar tanto legalmente quanto ilegalmente. Quando nos referimos a vazamentos, a situação entra na ilegalidade e nossos dados podem estar disponíveis em algum lugar da internet ou da deep web. 

Dentro da legalidade, algumas empresas são especializadas no tratamento de dados. Para se ter uma ideia de quanto vale seus dados pessoais, o jornal Financial Times disponibilizou uma calculadora para verificar quanto uma empresa pode pagar pelos seus dados (no meu caso, meus dados foram avaliados em 2,00 dólares, aproximadamente R$ 10,00). 

E para os profissionais da Publicidade e Propaganda? O que é realmente importante saber?

Para o profissional de Publicidade e Propaganda dados sempre foram de grande valia para a feitura de seu trabalho, dividir informações, opiniões e se expressar são princípios basilares para quem lida com comunicação social. A adoção de medidas eficazes para a proteção de dados deverá ser constante na vida do publicitário, para que desta forma evite sanções, mantendo a responsabilidade na coleta e no uso dos dados. 

A utilização de dados é democrática e de livre iniciativa, a relação com o usuário deve ser pautada na transparência, gerando uma boa relação entre o cliente e a empresa. Essa boa relação é regulada principalmente no consentimento do usuário em permitir o acesso aos seus dados, geralmente essa permissão pode vir por acesso aos cookies, tags ou por permissão prévia, em um contrato, por exemplo. 

A transparência surge principalmente daí, o usuário precisa ter noção ou clareza de que seus dados estão sendo monitorados ou tratados. É interessante que o usuário também tenha conhecimento de que esse tipo de monitoramento é benéfico, pois visa ajudá-lo em uma navegação mais condizente com o que procura na rede. Assim, a desconfiança é eliminada pela transparência. 

Vale destacar que ao se trabalhar com dados, estamos lidando diretamente com o direito à privacidade do indivíduo, ou seja, um direito constitucional e ao ser tratado de maneira errônea pode gerar grandes impactos à sua personalidade. Portanto é sempre importante contar um profissional jurídico para orientar aspectos legais fundamentais.  

A Lei Geral de Proteção de Dados vem para reafirmar o uso de novas tecnologias de informação e comunicação, trazendo alterações importantes para todas as partes envolvidas. A mudança da mentalidade coorporativa para a compreensão de novas determinações legais, poderá atrair investimentos e possibilitar novos mercados, conferindo-os maior eficiência.